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Licença Maternidade: tudo que você precisa saber!

Existem várias regras e critérios que definirão se você tem ou não direito ao benefício da licença maternidade/salário maternidade, por isso, entrevistamos uma advogada, que nos esclareceu muitas duvidas sobre o passo a passo e algumas questões bem pontuais. Quer saber mais sobre como tirar a licença maternidade? Então acompanhe esta entrevista! ;)

Desde que lançamos nosso site, página do facebook, e perfil no instagram, temos recebido MUITAS perguntas sobre como tirar a licença maternidade, e até em casos específicos, se a mãe tem ou não direito ao benefício. Lógico, que como o próprio nome do nosso portal é Licença Maternidade, as mães acabaram entendendo que nós teríamos todo este conhecimento! No entanto, eu que estou humildemente escrevendo este texto (prazer, Ana Paula) sou editora de conteúdo do site, mas minha área não é advocacia, e sim Psicologia. Sendo assim, não sabia responder a todas estas perguntas, e confesso que estava com medo de passar alguma informação incorreta!

Por isso, passei um tempo procurando uma profissional da área do direito, que tivesse conhecimento adequado e disponibilidade para nos responder algumas questões, e finalmente encontrei! Desde já, agradecemos imensamente a advogada Déborah Gumz Lazzaris Pinto (OAB/SC 19685), que com toda paciência do mundo, prontidão e acolhimento, aceitou nosso convite em responder esta entrevista, bem como, nos ensinar o passo a passo para tirar a licença maternidade.

Então, vamos a entrevista? 🙂

1. Quem tem direito ao benefício do salário maternidade?

TODAS mamães biológicas ou TODOS os adotantes (exclusão: aborto criminoso).

2. O que é necessário fazer para receber o benefício?

As da iniciativa privada, filiadas ao RGPS/INSS, devem pedir o benefício no site da previdência social. https://portal.inss.gov.br/informacoes/salario-maternidade/

E, para as servidoras públicas, filiadas ao RPPS, estas, devem pedir o benefício diretamente no Município, Estado ou União.

Obs.: Ressalvo que, existe também licença paternidade.

3. Quem está desempregada, tem direito ao benefício?

Sim, porém deve comprovar o recolhimento de INSS e, conforme o caso, cumprir um prazo de carência (10 meses trabalhados).

4. Quem for autônoma, sem carteira assinada, tem direito a licença maternidade?

Sim, porém devem comprovar o recolhimento de INSS mediante carnês ou guias (GPS).

5. Quantos meses a mulher tem, de licença maternidade?

A duração é de 120 dias para iniciativa privada (salário maternidade). E geralmente, 180 dias para servidoras públicas (Municípios, Estados e União – licença maternidade)

6. Quem paga o salário maternidade, o patrão ou o governo?

O governo paga através do INSS. No caso de empregadas com regime de trabalho pela CLT, a empresa paga e desconta/compensa os impostos devidos pela mesma.

7. A partir de quantas semanas de gestação é possível solicitar a licença maternidade?

A partir de 28 dias antes do parto/cesárea.

8. Em caso de prematuridade, ou filhos gêmeos, a mãe tem direito a mais tempo de licença maternidade?

Não, em ambas as situações, o tempo de licença maternidade continua sendo o mesmo. No entanto, já existe um Projeto de Emenda a Constituição – PEC 181/15, que está sendo analisado, e tem por objetivo ampliar o período de licença maternidade para mães de bebês prematuros, mas ainda não sabemos como vai ficar esta questão.

9. Em casamentos entre duas mulheres, as duas terão direito a licença maternidade?

Não, não terá direito a outra mulher. Somente aquela que gestou o filho, ou uma das mulheres adotantes.

10. Como funciona a licença maternidade em casos de adoção?

É possível a TODOS os adotantes, filiados ao RGPS/INSS (mamães/papais contribuintes individuais, contribuintes facultativos, trabalhadores rurais, trabalhadores com atividades simultâneas, desempregados, entre outros trabalhadores da iniciativa privada).

Os filiados a RPPS (servidores públicos dos Municípios, Estados e União) devem observar as regras dos estatutos próprios.

11. A mulher pode ser demitida durante o período de licença maternidade?

Não, a empregada tem a estabilidade gestacional garantida desde o conhecimento da gravidez até cinco meses após o parto.

12. Após encaminhar os documentos necessários para o INSS, ou na empresa, quantos dias leva para começar a receber o pagamento do salário maternidade?

Em geral, 45 dias.

13. Quem nunca trabalhou com carteira assinada, nem contribuiu para o INSS, tem alguma possibilidade de receber o benefício?

Infelizmente, não.

14. E se começar a contribuir com o INSS depois que engravidar, consegue o salário maternidade, mesmo que por um prazo menor?

Não, não consegue o benefício, pois as contribuições/inscrição devem ser anteriores ao recebimento do salário maternidade.

15. Em que situação a mãe pode receber 6 meses de licença maternidade?

Quando há acordo coletivo de trabalho (entre empresa e empregadas) ou, geralmente, quando são servidoras públicas.

16. Uma gestante de 15 anos ou menos, que não pode ter carteira assinada, tem direito a licença maternidade?

Não. Não há possibilidade, pois não há contribuições/inscrição na previdência social.

17. Qual a documentação necessária para solicitar o benefício?

São vários os documentos. A indicação é sempre entrar em contato com o INSS (ligar: 135) ou Município/Estado/União (ligar: órgão específico).

Em peculiar:

  • Documento de identificação com foto e o número do CPF;
  • O trabalhador também deve apresentar suas carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de contribuição;
  • O trabalhador desempregado deve, obrigatoriamente, apresentar a certidão de nascimento ou de natimorto do dependente;
  • O trabalhador que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante;
  • Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção;
  • Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

18. Qual o tempo mínimo de contribuição no INSS para conseguir o salário maternidade?

Para ter direito ao salário-maternidade, o cidadão deve atender aos seguintes requisitos na data do parto/cesárea, aborto ou adoção:

Quantidade de meses trabalhados (carência):

10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial;

Isento: para segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade/trabalhando/contribuindo na data do afastamento, parto, adoção ou guarda com a mesma finalidade);

Para as desempregadas: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados. Caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017).

Por hoje, é isso:

Acredito que estas respostas foram muito esclarecedoras, não é mesmo?! No entanto, caso tenha ficado alguma dúvida, deixe aqui nos comentários, ou se preferir, entre em contato com a nossa entrevistada através do e-mail: jaragua@lazzaris.adv.br e lembre-se, em casos específicos, consulte um advogado, ou mesmo o INSS para informações mais detalhadas.

Um abraço, e até o próximo artigo ou entrevista! 😉

Sobre o Autor
  • Ana Paula Petry

    Mãe do Pietro e da Laura, Psicóloga, Coach de mães, idealizadora do Gestando e Aprendendo, extremamente apaixonada e encantada pelo universo da maternagem, e agora, editora do Licença Maternidade. Ana Paula atua com psicoterapia, rodas de conversa, grupos de apoio emocional, workshops, cursos de pais e gestantes, coaching individual e em grupo, tudo voltado para mães.

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Comentários
  • Rana miticol - 13/12/2017

    E licença paternidade como é q funciona? E quanto é o valor total do benefício que nos mulheres temos direito de receber?

    Responder
    • Ana Paula Autor - 14/12/2017

      Rana, o tempo de licença paternidade é de 5 dias. E o valor do benefício é diferente de acordo com o salário que a mulher tinha antes. Mas vou verificar com a Déborah, que respondeu a entrevista, para ver se consigo mais informações! ;)

      Responder
    • Deborah - 15/12/2017

      Ana, Isso mesmo, confirmo a informação.

      Responder
  • Karina - 12/12/2017

    Boa noite, gostaria de tirar uma dúvida, sou funcionária pública porém não sou concursada e sim contratada. Pra eu ser demitida também tenho estabilidade de 5 meses ?Minha licença maternidade vai de dezembro até junho mas meu contrato vai vencer em abril, a prefeitura pode me mandar embora abril no meio da minha licença maternidade? Desde já obrigada

    Responder
    • Ana Paula Autor - 14/12/2017

      Boa noite, Karina! Vou verificar com a Déborah, que foi quem respondeu nossas perguntas, e assim que possível te trago um retorno, ok? Mas acredito que cada caso é um caso! Quanto a contrato com tempo pré determinado, não faço ideia de como funciona!

      Responder
    • Deborah - 15/12/2017

      Karina e Ana, O benefício de licença maternidade suspende o teu contrato de trabalho, portanto, não será demitida antes do término do benefício.

      Responder

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